Estratégia 2010-2015
Definição da Plataforma Portuguesa das ONGD – 2002:
“A Educação para oDesenvolvimento (ED) é umprocesso dinâmico, interactivo e participativo que visa: a formação integral das pessoas; a consciencialização e compreensão das causas dos problemas de desenvolvimento e das desigualdades locais e globais num contexto de interdependência; a vivência da interculturalidade; o compromisso para a acção transformadora alicerçada na justiça, equidade e solidariedade; a promoção do direito e do dever de todas as pessoas, e de todos os povos, de participareme contribuírempara umdesenvolvimento integral e sustentável. A Educação para oDesenvolvimento não pode nunca confundir-se comcampanhas de angariação de fundos, comobjectivos de visibilidade emarketing de organizações ou acções, nem cominiciativas de informação oficial sobre Ajuda ao Desenvolvimento. A singularidade da Educação para oDesenvolvimento é a sua vinculação ao Sul e, por isso, o que a distingue de outras "Educações para..." é o ter sempre emconta os discursos e as propostas que são feitos sobre e pelo Sul”35
Definição da Visão Estratégica – 2005:
“A Educação para o Desenvolvimento (ED) constitui um processo educativo constante que favorece as inter-relações sociais, culturais, políticas e económicas entre o Norte e o Sul, e que promove valores e atitudes de solidariedade e justiça que devem caracterizar uma cidadania global responsável. Consiste, em si mesma, num processo activo de aprendizagem que pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade para as prioridades do desenvolvimento humano sustentável. Trata-se de um instrumento fundamental para a criação de uma base de entendimento e de apoio junto da opinião pública mundial, e também da portuguesa, para as questões da cooperação para o desenvolvimento. Embora a ED não se restrinja à educação formal, é importante que esta seja incorporada progressivamente nos curricula escolares, à semelhança do que acontece comoutros países europeus, para que a educação formal reflicta e contribua para a criação de cidadãos atentos, exigentes e participativos na vida e na solidariedade globais. A coordenação comoMinistério da Educação nestamatéria é fundamental. Por outro lado, as temáticas de ED não se confinam só a matérias de carácter internacional, antes potenciam soluções e respostas para questões transversais da nossa sociedade, como sejam a do respeito pela multiculturalidade; as questões da imigração e da inclusão social; a luta contra a pobreza; as campanhas de educação para a saúde e as de sensibilização ambiental; a questão da responsabilidade social empresarial, do consumo sustentável e do comércio justo; e a responsabilidade social dos media.”36
Definição do Consenso Europeu sobre ED – 2007:
"A educação e a sensibilização para o desenvolvimento contribuem para a erradicação da pobreza e para a promoção do desenvolvimento sustentável através de abordagens e actividades educativas e de sensibilização da opinião pública baseadas nos valores dos direitos humanos, da responsabilidade social, da igualdade de género e num sentimento de pertença a um só mundo, em ideias e percepções das disparidades entre as condições de vida dos seres humanos e dos esforços necessários para ultrapassar essas disparidades, bemcomo na participação emacções democráticas que influenciamas situações sociais, económicas, políticas ou ambientais que afectam a pobreza e o desenvolvimento sustentável (…) têm por objectivo permitir que todos os cidadãos da Europa disponham em permanência de oportunidades de sensibilização e de compreensão dos problemas relacionados com o desenvolvimento global, bemcomo da sua pertinência local e pessoal, e possamexercer os seus direitos e assumir as suas responsabilidades enquanto cidadãos de um mundo interdependente e em mutação, influenciando a evolução para um mundo justo e sustentável.”37
Estas diferentes definições são resultado de distintos contextos institucionais, bem como de distintas prioridades. No entanto, não deixam de apresentar um núcleo comum de preocupações características da ED, nomeadamente enquanto instrumento de luta contra a exclusão, a injustiça e as desigualdades globais. Tal como referido na 1.ª mesa-redonda do Intercâmbio Portugal-Áustria38, “(…) reconhecendo as vantagens de se trabalhar com a diversidade de expressões que caracteriza as nossas sociedades, mas tendo também em conta os constrangimentos impostos ou induzidos pelos respectivos contextos culturais e institucionais, concluiu-se que o mais importante não é definir um único conceito, nem uma única formulação de cada conceito, mas compreender, identificar e partilhar o núcleo de ideias fundamentais que lhes dão corpo”. Analisando estas definições e inspirando-nos na concepção das quatro dimensões avançadas pela Rede Polígono39 – cultural, política, pedagógica e metodológica –, podemos articular desta forma os consensos mais evidentes:
A sua definição geral: a ED é definida como processo de aprendizagem (dimensão pedagógica).
Os princípios que norteiam o pensamento e a acção: solidariedade, equidade, justiça, inclusão (dimensão ética).
O objectivomobilizador: a ED é vocacionada para a transformação social, assente numa auto-reflexividade crítica permanente, capaz de desmontar as relações de poder e de hegemonia que se vão insinuando em todas as escalas (dimensão política).
A ED sensibiliza: partilhando informação e reflexões com as pessoas, questionando as situações vividas e conhecidas, fazendo crescer a vontade de mudar o que é injusto.
A ED consciencializa, forma e mobiliza: levando as pessoas a assumir a sua própria situação, os seus limites e as suas possibilidades, bem como as dos restantes seres humanos, permitindo-lhes avaliar estas situações com critérios de justiça e solidariedade, desenvolver visões, estratégias e propostas concretas de mudança e pô-las em prática, combatendo as injustiças.
A ED influencia as políticas: nomeadamente as políticas públicas, denunciando aquelas que sistemicamente originam ou perpetuam a pobreza, a exclusão e as desigualdades, e propondo políticas concretas no domínio da acção do Estado, do sector privado e da sociedade civil, de modo a que promovam o bem comum à escala local e global.