ENED 2025-2030 Subscrição do Plano de Ação
Subscrição do Plano de Ação da ENED 2025-2030 reforça compromisso com a ED: da visão à ação
Realizou-se no dia 21 de janeiro de 2026, na Sala de Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, a sessão pública de assinatura do Protocolo de Colaboração para a subscrição do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030 (ENED 2025-2030). O evento reuniu representantes de entidades públicas e da sociedade civil, assinalando um momento estruturante para a consolidação da Educação para o Desenvolvimento em Portugal.
A sessão foi aberta por S. Exa. a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ana Isabel Xavier, que destacou o papel central da Educação para o Desenvolvimento (ED) enquanto instrumento fundamental das políticas públicas de cooperação, educação e cidadania, sublinhando que “a Educação para o Desenvolvimento é uma ferramenta de capacitação crítica, de coesão social e de aprofundamento da democracia”.
Durante a sessão, foi apresentada a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030, pela Presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., Embaixadora Florbela Paraíba, que enquadrou os objetivos estratégicos e os princípios orientadores da nova Estratégia.
O momento central do evento foi a assinatura do Protocolo de Colaboração para a subscrição do Plano de Ação da ENED 2025-2030, envolvendo um amplo leque de entidades públicas e da sociedade civil. Entre as entidades subscritoras encontram-se a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P., a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., a ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, a Associação de Professores para a Educação Intercultural, a Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a CD-ARICD Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento – Associação de Municípios, a Comissão Nacional da UNESCO, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, o Conselho Nacional de Juventude, o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação I.P., o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., a Plataforma Portuguesa das ONGD e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, refletindo o caráter interinstitucional, plural e participativo da Estratégia.
A sessão incluiu ainda um momento evocativo dos 20 anos da Linha de Financiamento a projetos de Educação para o Desenvolvimento, evidenciando o papel fundamental do apoio às organizações da sociedade civil na promoção da cidadania global e na sensibilização para as interdependências globais. Neste âmbito, foi apresentada a infografia "20 anos a financiar as Organizações da Sociedade Civil em Educação para o Desenvolvimento (2005-2025)", que ilustra a evolução dos apoios concedidos ao longo do tempo. Esta infografia é complementada por narrativas que evidenciam os efeitos e contributos concretos dos projetos apoiados em diversas áreas de intervenção da Educação para o Desenvolvimento.
O programa integrou ainda um espaço de reflexão sobre os desafios e perspetivas futuras da Educação para o Desenvolvimento, com intervenções de Liam Wegimont, Diretor Executivo do Global Education Network Europe, de Pilar Debén, Chefe de Serviço de Educação para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania Global da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em representação do Programa Ibero-americano de Cidadania Global para o Desenvolvimento Sustentável, e de Carla Paiva, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, reforçando a importância da cooperação internacional, da partilha de conhecimento e da articulação entre políticas públicas e sociedade civil.
Com a subscrição do Plano de Ação da ENED 2025-2030, reafirma-se o compromisso coletivo com a Educação para o Desenvolvimento, enquanto processo de aprendizagem ao longo da vida que promove o pensamento crítico, a participação cívica e a construção de sociedades mais justas, equitativas, solidárias, inclusivas, sustentáveis e pacíficas, assentes na democracia, no respeito pela dignidade humana, na diversidade e na defesa dos direitos humanos.