Estratégia 2018-2022
A Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) 2018-2022 contribui para o reforço do compromisso político nacional no domínio da Educação para o Desenvolvimento (ED) num novo contexto institucional, no qual o Camões -Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), assume o papel central nas áreas da Cooperação para o Desenvolvimento e da ED assegurando o envolvimento de Portugal em instâncias internacionais com responsabilidades em matéria de ED, como o GENE - Global Education Network Europe ou o Comité de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), se mantém.
Este compromisso político é crucial face ao avolumar dos desafios à solidariedade e à vivência da cidadania no atual contexto internacional. A ED constitui uma poderosa ferramenta para desconstruir estereótipos e para combater e prevenir todas as formas de discriminação em razão do sexo, da origem racial e étnica, da nacionalidade, da idade, da deficiência, da religião, da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais , entre outros. Contribui, assim, para reforçar princípios e compromissos que contrariem o alastramento do medo e da xenofobia, bem como para reconhecer e combater dinâmicas estruturais de exclusão, de normalização da violência e das desigualdades e de degradação ambiental, criando condições para um mundo mais inclusivo, pacífico, justo e sustentável. A promoção da ED e, através dela, de uma cidadania ativa e responsável, constitui ainda um contributo inegável para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular, para, até 2030, garantir que todos os e todas as aprendentes adquiram conhecimentos e capacidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da ED sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável (Meta 4.7.). É sobre este contexto que a presente Estratégia pretende atuar, com base na experiência adquirida e nas aprendizagens resultantes do processo de criação, implementação e avaliação da ENED 2010-2016 (Despacho n.º 25931/2009, de 26 de novembro, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e do Secretário de Estado Adjunto e da Educação; Despacho n.º 9815/2015, de 28 de agosto, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário).
A presente ENED resulta do compromisso político assumido por entidades públicas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a definição e implementação conjuntas de um quadro estratégico de atuação na área da ED para os próximos cinco anos. O processo de definição usufruiu ainda das recomendações plasmadas no «Relatório Nacional sobre Educação Global em Portugal» realizado pelo GENE (2014) e no «Relatório de Avaliação Externa Final da ENED 2010-2016» (2017). A ENED portuguesa tem sido considerada uma referência internacional, quer em termos do seu processo de criação, quer em termos da sua estrutura, a qual imprime especial relevância aos processos de acompanhamento e de avaliação.
Desta forma, a metodologia adotada para a elaboração da Estratégia baseou-se, novamente, num processo coletivo e participativo, mais alargado do que o processo anterior, durante o qual foram revisitadas questões conceptuais, metodológicas e operacionais e através do qual foram definidos os objetivos estratégicos. Este processo foi desencadeado e orientado pela Comissão de Acompanhamento (CA) da anterior ENED, apoiada por uma equipa facilitadora e redatora contratada para o efeito. A CA da ENED 2010-2016, constituída pelo Camões, I. P., pela Direção-Geral da Educação (DGE), pela Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (PPONGD) e pela ONGD Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral (CIDAC), enquanto membro do GENE, foi responsável pela definição e concretização do processo de elaboração da presente Estratégia. O Grupo de Entidades Subscritoras do Plano de Ação da ENED 2010-2016 (ESPA), que inclui os membros da CA, e ao qual se juntaram a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local (ANIMAR) e a Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento - Associação de Municípios (ARICD), contribuiu para a elaboração da Estratégia através da participação em quatro oficinas temáticas - duas conceptuais, uma estratégica e uma dedicada a questões de funcionamento - e de comentários e sugestões à versão preliminar deste documento. Este processo permitiu não só trabalhar a partir dos exercícios de reflexão e avaliação efetuados ao longo da ENED 2010-2016, como também consolidar práticas de análise conjunta e uma cultura de avaliação.
- Agência Portuguesa do Ambiente, I. P
- Alto-Comissariado para as Migrações, I. P. Camões, I. P
- Comissão Nacional da UNESCO
- Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
- DGE
- Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P
- ARICD
- Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação
- ANIMAR
- Associações de Professores para a Educação Intercultural
- CIDAC
- Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente
- Conselho Nacional da Juventude
- Plataforma Portuguesa das ONGD
- PpDM
A ENED 2018-2022 está estruturada em quatro dimensões:
- Enquadramento institucional internacional e nacional - em que são identificados os documentos oficiais de referência em vigor em matéria de ED;
- Enquadramento conceptual, coletivamente revisitado - em que se apresentam os conceitos-chave da E
- Quadro de ação - em que se definem os elementos metodológicos e contextuais que enquadram as iniciativas de ED, nomeadamente os princípios, os âmbitos, as formas e os atores;
- Quadro estratégico - em que são apresentados os objetivos e as respetivas medidas que norteiam a implementação da ENED, a qual é complementada por um Plano de Ação.