Plano de ação 2018-2022
O presente Plano de Ação resulta das discussões realizadas nas Oficinas que decorreram a 24 e 25 de maio de 2018 nas quais estiveram presentes as Entidades Subscritoras do anterior Plano de Ação (ESPA), bem como as entidades convidadas para o processo de renovação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED). Resulta ainda dos debates realizados com os membros da Comissão de Acompanhamento da ENED 2010-2016. Este processo beneficiou ainda dos resultados da Avaliação Final da ENED e do Plano de Ação anteriores, bem como das experiências de acompanhamento e compilação de informação partilhadas pelas ESPA no âmbito das Oficinas.
Este Plano de Ação deve ser lido em articulação com a ENED 2018-2022 aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018, bem como com as notas explicativas e o glossário anexos, os quais são parte integrante deste Plano de Ação. O Plano de Ação inclui a identificação de ações específicas de acordo com o definido para cada medida na ENED 2018-2022, de indicadores de resultados associados a cada ação, e das metas para a concretização de cada ação, bem como das ESPA e outras entidades que identificaram ações específicas como contributo para a implementação do Plano de Ação. O processo de elaboração deste Plano de Ação identificou a necessidade de incluir uma secção explicativa com informação mais detalhada sobre os indicadores de natureza transversal, desagregando-os por objetivo, medida e ação, e um glossário que define termos e expressões no sentido de facilitar a compreensão das metas constantes do Plano de Ação. Neste sentido, importa ainda incluir duas notas prévias ao Plano.
Primeiro, no que diz respeito aos indicadores. O processo de discussão e identificação dos indicadores foi marcado por uma preocupação dupla. Por um lado, procurou-se identificar indicadores específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e limitados no tempo (SMART), claros (precisos e sem grande margem de ambiguidade), financeiramente razoáveis (disponíveis a um custo razoável), adequados (que permitam uma base de informação suficiente para avaliar o desempenho) e monitorizáveis (passíveis de validação independente) (CREAM), refletindo as tendências nacionais e internacionais nesta matéria. Por outro lado, procurou-se identificar indicadores que permitissem a realização de uma leitura qualitativa das ações atingidas. Esta necessidade foi claramente identificada em todas as Oficinas realizadas e especificamente salientada pelas ESPA no processo de avaliação da ENED 2010-2016. A lógica subjacente a esta distinção baseia-se na ideia que a concretização da ação por si só é um passo significativo, mas no âmbito da Educação para o Desenvolvimento, não permite conhecer as condições, o contexto, a especificidade dessa concretização que pode conter dimensões discriminatórias, desiguais ou injustas. Assim, e em coerência com os princípios definidos na ENED 2018-2022, torna-se necessário garantir a definição de indicadores que permitam fazer uma leitura mais rica e complexa da concretização de cada meta. Aposta-se assim na consciencialização sobre os impactos das ações atingidas bem como na construção de uma grelha de leitura que permita uma ação melhor direcionada para transformar os impactos das ações atingidas menos discriminatórios, menos desiguais e menos injustos. Neste sentido, foram definidos alguns indicadores transversais para cada ação, possibilitando a recolha de informação que sirva de base para contextualizar a implementação do Plano de Ação. Estes indicadores refletem algumas preocupações transversais no que diz respeito à concretização de ações e ao perfil de participantes e entidades envolvidas nessas mesmas ações, independentemente da ação específica em causa.
- Dimensão de participação (número de participantes individuais/institucionais)
- Dimensão territorial/geográfica
- Dimensão institucional (filiação institucional, acreditação ou certificação institucional)
- Dimensão de sexo
- Dimensão do setor de atividade
- Dimensão temporal (duração, periodicidade)
- Dimensão de disseminação (disponibilizações, partilhas, visualizações, atualizações)
- Tipologia das ações (a definir no âmbito da monitorização)
Segundo, no que diz respeito a ações que fizeram parte do Plano de Ação associado à ENED 2010-2016: as Jornadas de Educação para o Desenvolvimento e o Fórum de Educação para o Desenvolvimento. Uma vez que as Jornadas de ED e o Fórum de ED são iniciativas colaborativas que visam contribuir para o conjunto dos objetivos da ENED e das medidas e metas do presente Plano de Ação, optou-se por incluí-las como Medidas Transversais. Estas ações constituem espaços que envolvem atores de distintas naturezas, promovendo a troca de experiências e aprofundando a reflexão em torno de conceitos, temas, metodologias e recursos pedagógicos de ED. As Jornadas de ED têm uma natureza temática, constituindo um espaço para troca de experiências, para aprofundar conceitos e metodologias, bem como para discutir coletivamente práticas desenvolvidas e adotadas por entidades públicas e da sociedade civil de diferentes sectores e natureza diversa. Este espaço é ainda o momento privilegiado para mostrar e partilhar materiais e recursos educativos sobre ED, incluindo a participação de convidados/as internacionais (especialistas e/ou representantes de entidades públicas e/ou de organizações da sociedade civil relevantes, do Norte ou do Sul), no sentido de enriquecer os processos de coaprendizagem e coprodução de conhecimento desenvolvidos. O Fórum de ED possui uma natureza mais política, de discussão e definição de estratégia, incluindo também uma forte componente de disseminação do trabalho realizado e a desenvolver sobre ED.