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Portugal alvo de 69 queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2022.

01 de Setembro de 2023

Os dados foram divulgados pelo Ministério Público: 47 dessas queixas estão relacionadas com a violação de normas de proibição de tortura, tratamentos cruéis e degradantes e o direito a um recurso efetivo. Há ainda queixas por violação da liberdade de expressão e atrasos nas decisões judiciais.

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