Conclusões do conselho europeu de bruxelas
2017
Sublinha que o Desenvolvimento Sustentável é um objetivo global da UE e dos seus Estados-Membros.
Estratégia 2018-2022
O quadro de referência internacional que subjaz à definição da ENED em Portugal resulta de documentos adotados e de iniciativas desenvolvidas no âmbito de organizações internacionais de caráter universal e regional, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia (UE), bem como por fóruns internacionais, compostos por vários tipos de atores, como o GENE - Global Education Network Europe. Ao longo das últimas décadas, as referidas instituições propuseram e desenvolveram marcos conceptuais e políticos relacionados com a promoção da ED. A seguinte cronologia (Figura 1.1) permite visualizar os documentos e as iniciativas mais relevantes atualmente em vigor ou em curso. Todos eles se inspiram na «Recomendação da UNESCO sobre a Educação para a Compreensão, a Cooperação e a Paz Internacionais e a Educação Relativa aos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais», adotada em 1974, considerada como um documento fundador dos esforços posteriores de promoção e afirmação da ED. Como se pode constatar na Figura 1.1, desde a aprovação da ENED 2010-2016, vários documentos e iniciativas foram promovidos ou reforçados no sentido de robustecer a ED a nível internacional.
No quadro da ONU, por exemplo, é importante referir a adoção da «Agenda 2030», centrada em 17 ODS e nas 169 metas respetivas, a qual constitui uma agenda universal, focada em todos os países, independentemente dos seus contextos de desenvolvimento, e que responsabiliza todos os governos, OSC e populações sob o lema «Transformar o nosso mundo, não deixr ninguém para trás».
No quadro da UE, é essencial referir os desenvolvimentos posteriores à adoção, em 2005, do «Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento», o primeiro quadro europeu de referência estratégica sobre cooperação que atribui expressamente prioridade à ED. Particularmente relevante neste domínio é a publicação, em 2007, do documento «Consenso Europeu sobre Desenvolvimento: o contributo da Educação para o Desenvolvimento e da Sensibilização» (doravante «Consenso Europeu sobre ED»), resultado da Conferência de Helsínquia sobre ED realizada em 2006. Este é um documento elaborado, conjuntamente, por Estados-Membros da UE, ONG, Comissão Europeia (CE), Parlamento Europeu (PE), OCDE e Conselho da Europa, com o objetivo de servir de referência e dar coerência às estratégias europeias em matéria de ED a nível local, regional, nacional e europeu, tendo sido apresentado em Lisboa, no segundo semestre de 2007, aquando da Presidência Portuguesa do Conselho da UE. Na sequência deste documento, foi publicado, em 2010, o Relatório «DE Watch - European Development Education Monitoring Report», no qual se faz a avaliação dos progressos alcançados no âmbito do «Consenso Europeu sobre ED», a partir de uma visão integrada das políticas de ED no contexto da UE.
CRONOLOGIA INTERNACIONAL
2017
Sublinha que o Desenvolvimento Sustentável é um objetivo global da UE e dos seus Estados-Membros.
2017
Reafirma o papel importante da ED e a sensibilização no aprofundamento do compromisso e mobilização dos indivíduos e para a prossecução dos ODS ao nível nacional e global, clntribuindo para a cidadania global.
2015
17 ODS
2014
Convida os países membros da ONU a incluirem a ED Sustentável nos seus planos educativos nacionais.
2012
Apela à comissão e ao Conselho que desenvolvam uma Estratégia de ED intersectorial e de longo-prazo. Exorra os Estados-Membros a desenvolverem e reforçarem estratégias nacionais de ED.
2008
Apela aos países membros da UE a dedicarem à ED 3% da Ajuda Pública ao Desenvolvimento
2007
Dinancia projetos de OSC e autoridades locais que visem informar cidadãos e cidadãs da UE sobre questões de desenvolvimento, mobilizar um apoio público maior para ações contra a pobreza, facultar ais cidadãos e às cidadãs instrumentos para se envolverem criticamente em questões globais de desenvolvimento, promoverem nocas ideias e mudarem atitudes.
2007
Remenda a criação de apoio a processos estruturados e permanentes para desenvolver prespetivas a longo-prazo e programas de colaboração a mais curtu-prazo que promovam a sensibilização e a EF, que envolvam departamentos governamentais e ageências responsáveis pela área dos negócios Estrangeiros / Cooperação e do ensino formal e informal, em que participem igualmente ONGD e outras OSC. Reconhece ainda o papel de ED na obtenção dos resultados do desenvolvimento e declara que sonsagrará especial atenção à ED e à sensibilização dos seus próprios cidadãos e cidadãs.
2002
Define o que se entende por Educação Global.
Recomenda que se desenvolvam, melhorem ou reforecem estratégias para aumentar e garantir a qualidade da Educação Global.
2001
Encoraja o apoio da comissão e dos Estados-Membros à ED e o estreitamento de relações entre vários setores (ONG, escolas, universidades, medis, etc.). Determina a avaliação dos projetos confinanciados pela Comissão e das politícas de comunicação da UE nesta matéria.
Mais recentemente, em junho de 2017, a UE e os seus Estados-Membros aprovaram um «Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento» intitulado «Our world, our dignity, our future». Este documento reafirma o papel importante da ED e da sensibilização no aprofundamento do compromisso e mobilização dos indivíduos e para a prossecução dos ODS ao nível nacional e global, contribuindo para a construção de uma cidadania global.
Também em junho de 2017 foram apresentadas e aprovadas as «Conclusões do Conselho Europeu: Um futuro europeu sustentável: A resposta da UE à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável». Neste documento sublinha-se que o desenvolvimento sustentável constitui um objetivo global da UE, tal como estabelecido nos Tratados, e reconhece-se a «responsabilidade da UE e dos seus Estados-Membros, no âmbito das respetivas competências, no sentido de promover, de uma forma coerente, uma agenda transformadora para o desenvolvimento sustentável a nível nacional, regional e mundial, e de ter em conta o impacto no plano nacional, regional e mundial das suas ações no tocante às dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável».
Ainda no contexto europeu é de referir o trabalho desenvolvido pelo GENE - Global Education Network Europe - rede que agrega representantes de Ministérios, Agências e outras entidades nacionais, responsáveis pelo apoio, financiamento e elaboração de políticas no área da Educação Global/ED - e que tem tido uma atuação bastante relevante na definição da agenda europeia neste domínio, na partilha de conhecimentos, experiências e práticas significativas, e na produção de relatórios de acompanhamento e revisão por pares das estratégias nacionais e europeias em matéria de Educação Global/ ED.
No quadro da sociedade civil europeia, continua a ser muito relevante o papel de organizações como a Confederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento (CONCORD) na promoção de ED, através de projetos específicos concretizados em alianças e parcerias entre diversos atores. Neste âmbito, importa destacar que várias plataformas de ONG nacionais mimetizaram o modelo de organização da CONCORD, criando Grupos de Trabalho de ED. Desde a sua criação, a CONCORD promoveu um Grupo de Trabalho Europeu de ED, o DARE Forum - Development Awareness Raising and Education Forum - no âmbito do qual se desenvolveram iniciativas com os objetivos de promover atividades de ED, de forma coerente e coordenada ao nível europeu, e de garantir a participação da sociedade civil nos processos de decisão política nestas matérias. Atualmente, a CONCORD inclui um Steering Group dedicado às questões da educação para a cidadania global e participação cidadã (HUB 4).
Se é verdade que a promoção da ED em Portugal tem sido apoiada e influenciada pelo contexto internacional e pela participação de vários atores governamentais e não governamentais em redes internacionais, tanto o processo de implementação da ENED 2010-2016, como o de elaboração da presente Estratégia têm sido igualmente alvo de atenção a nível internacional. Em 2012, a CE publicou um Staff Working Paper sobre ED e Sensibilização que indica a ENED como um exemplo a seguir. No âmbito do «Relatório Nacional sobre Educação Global em Portugal» realizado pelo GENE (2014), o caso português foi elogiado devido ao cariz participativo do processo que deu origem à ENED 2010-2016, o qual resultou numa forte apropriação por parte dos atores envolvidos. Também o CAD da OCDE, no «Relatório de Avaliação da Cooperação para o Desenvolvimento Portuguesa» de 2016, sublinhou que a liderança portuguesa na ED é resultado de anos de envolvimento entre diferentes atores do governo e da sociedade civil, e de financiamento do Camões, I. P., dedicado a apoiar ONG que trabalham em ED, que têm sido avaliados pelos pares e elogiados por diferentes órgãos internacionais. (2016:73)