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Estratégia 2018-2022

Os princípios que norteiam a ED são coerentes com o seu horizonte último: a formação de cidadãos e cidadãs responsáveis, comprometidos e comprometidas com um processo de transformação social no sentido de construir sociedades mais justas, solidárias, inclusivas, sustentáveis e pacíficas. Tais princípios norteiam a ação educativa e estão associados a valores expressos através da forma como as pessoas atuam e justificam o seu modo de agir e as competências demonstradas em contextos diversificados. A presente Estratégia identifica como princípios de ação, os seguintes:

Coerência: significa promover uma conformidade entre os valores e as ações, os objetivos e as estratégias, o discurso e a prática, o conteúdo e a forma, os meios e os fins na concretização de Educação para o Desenvolvimento.

Cooperação: significa reunir esforços para levar a cabo uma tarefa conjunta na qual cada participante - indivíduo, comunidade, organização, Estado - dá o seu contributo para um fim comum previamente consensualizado, segundo uma lógica colaborativa. Aprender de forma cooperativa incentiva o respeito pelas outras pessoas, o compromisso e a solidariedade.

Corresponsabilidade: significa a partilha de responsabilidades comuns, ainda que possam ser diferenciadas, entre Norte e Sul ou entre atores globais e locais, no âmbito da construção de sociedades mais justas, solidárias, inclusivas, sustentáveis e pacíficas. Essa partilha de responsabilidades face aos problemas e à procura de soluções afasta qualquer entendimento de que apenas uma das partes tem obrigações de mudança.

Equidade: significa a aplicação operacional dos princípios de igualdade, não discriminação e de justiça a casos concretos, promovendo o acesso aos direitos e às oportunidades em igualdade de condições e sem discriminação para todas as pessoas e comunidades em função das suas necessidades e dificuldades.

Igualdade: significa que todos os seres humanos são iguais quanto à sua dignidade humana e que, embora existam diferenças entre indivíduos, estas não devem traduzir-se em relações de superioridade/inferioridade. A defesa da igualdade implica um compromisso para com a igualdade substantiva e não apenas formal, requer uma compreensão das desigualdades e das discriminações sociais como não naturais e como fruto de relações de poder que devem ser desconstruídas. Implica, nomeadamente, que os interesses, necessidades e prioridades tanto das mulheres como dos homens sejam tidos em consideração, reconhecendo a multiplicidade de grupos diversos de mulheres e de homens.

Justiça social: significa promover relações de poder justas e prevenir e combater a discriminação. A justiça social baseia-se no reconhecimento de que diferentes níveis de poder significam diferentes níveis de acesso a recursos e capacidades de participação e decisão e consequentemente condicionam a realização plena dos direitos humanos.

Não discriminação: significa que deve garantir-se quenenhuma pessoa sofre desvantagens em razão da sua ascendência, sexo, origem racial e étnica, cor, língua, território de origem, nacionalidade, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual (razões em conformidade com o artigo. 13.º da Constituição da República Portuguesa e com a Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto), considerados isoladamente ou em combinação, e que essas desvantagens são prevenidas e corrigidas.

Participação: significa reconhecer que diferentes setores da sociedade, incluindo as pessoas mais marginalizadas e em situação vulnerável, influenciam os processos de tomada de decisão, em diferentes níveis, sendo assim agentes do seu próprio desenvolvimento, por oposição a processos diretivos ou estritamente representativos. A participação implica mobilização e cidadania ativa, liberdade de expressão e de decisão e influência sobre opções que determinam a vida coletiva.

Solidariedade: significa ter uma atitude consciente (individual ou coletiva) que faz alguém sentir-se participante e afetado ou afetada por problemas ou situações injustas enfrentadas por outras sociedades, organizações ou pessoas. Implica a intenção de partilhar as dificuldades e encontrar respostas possíveis, contrariando a indiferença.

Alguns destes princípios são baseados em formulações constantes do «Glossário da Cooperação para o Desenvolvimento do IPAD» (2005) e das «Orientações Estratégicas das ONG para a ED 2013-2018» da Federação de ONG de Cooperação para o Desenvolvimento belgas (2013).

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