Estratégia 2010-2015
Em Portugal, embora só em 1985 (ano da criação da Plataforma Portuguesa das ONGD) tenha sido integrada a noção de ED no trabalho da sociedade civil, esta manifestou-se antes em algumas acções que denunciavam as injustiças do período colonial e pediam a paz, ou ainda, mais tarde, no apoio aos países independentes e àqueles que lutavam pela sua autonomia23. No final da década de 90, a ED foi reconhecida, no quadro da Lei 66/98 de 14 de Outubro, como uma das áreas de intervenção das ONGD e, nos últimos anos, estas têmdado expressão ao acompanhamento das tendências actuais a nível internacional, como a crescente interligação com outras “educações para…”, nomeadamente a Educação para a Cidadania Global.
A prioridade atribuída à ED pelo documento Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa24, em 2005, veio, na verdade, estimular as acções da sociedade civil em termos de operacionalização de projectos e reflexão sobre a ED e incentivar o envolvimento da cooperação oficial portuguesa em processos internacionais relacionados com a promoção da ED.
No plano governamental
Múltiplas iniciativas anteriores a esta Estratégia foram levadas a cabo, no plano governamental, para a promoção da reflexão e da actuação no âmbito da ED. A participação do IPAD em fóruns internacionais, no quadro do Conselho da Europa ou da União Europeia25, e também no GENE, e a sua adesão aos princípios e recomendações aí produzidos conduziram à necessidade de, por um lado, concretizar as referidas recomendações e, por outro, aplicar as lições retiradas de outros processos europeus – como, por exemplo, o intercâmbio entre Portugal e a Áustria no domínio da ED (2006-2008)26, onde foi possível aprofundar também a discussão sobre a elaboração de uma estratégia neste campo27. Em 2006, o Exame do CAD à Cooperação Portuguesa congratula os esforços portugueses para a promoção da ED. Um destes esforços, que traduz a crescente relevância atribuída à ED, foi a criação pelo IPAD, em 2005, de uma linha de co-financiamento para projectos de ED das ONGD portuguesas28.Instrumentos que regem a actuação de actores públicos em matéria de ED:
Lei Orgânica IPAD, Decreto-lei n.º120/2007[1]: estabelece como missão do IPAD "propor e executar a política de coperação portuguesa e coordenar as atividades de cooperação desenvolvidas por outras entidades públicas que participem na execução daquela política" (Artigo 3, alínea 1).
Estatuto do IPAD, aprovado pela Portaria 510/2007, de 30 de Abril: "compete aos Serviços analisar, coordenar e acompanhar os programas, projectos e acções de natureza transversal incluindo a Educação para o Desenvolvimento."(Artigo 4, alínea g.)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2005[2] aprova o documento "Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa" Parte II, 4.2.c) que estabelece a ED como uma das prioridades sectoriais da cooperação portuguesa.
Protocolo de Cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Plataforma Portuguesa das ONGD[3] de 2001: estabelece o apoio por parte do Instituto da Cooperação Portuguesa (IPC) às actividades das ONGD nomeadamente em matéria de ED (cláusula 1.ª).
Também as conclusões e recomendações do Fórum de Educação para a Cidadania29, criado em 2006 por iniciativa do Ministério da Educação e da Presidência do Conselho de Ministros, e do documento Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável: contributos para a sua dinamização em Portugal30, dinamizado pela Comissão Nacional da UNESCO, alimentaram a discussão da Estratégia e facilitaram a sua articulação com diferentes áreas do sector educativo com objectivos de transformação social.
Ao nível da sociedade civil
Ao nível da sociedade civil, múltiplas iniciativas vêm sendo desenvolvidas desde os anos 7031. Na última década, os temas abordados têm sido tão diversos como comércio justo e consumo responsável, migrações e desenvolvimento, género e desenvolvimento, cooperação descentralizada, informação e desenvolvimento, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, entre outros. Também se registaram algumas iniciativas de reflexão e aprofundamento metodológico e de formação de formadores em ED. Em simultâneo, algumas ONGD portuguesas têm tido um papel relevante quer em campanhas internacionais de sensibilização sobre questões do desenvolvimento, quer em iniciativas de mobilização social intimamente relacionadas com a agenda da ED (direitos de migrantes e minorias étnicas, combate ao tráfico de seres humanos, luta contra a mutilação genital feminina ou acompanhamento das políticas públicas de cooperação para o desenvolvimento, entre outros).
Particularmente importante foi o trabalho de definição e o esforço de coordenação desenvolvidos pelo Grupo ED da Plataforma Portuguesa das ONGD entre 2001 e 2005.
A 2.ª Escola de Outono de ED32, em 2002, constituiu o primeiro esforço de definição conceptual conjunta da ED em Portugal e a Escola Europeia de ED, realizada em 2003, ofereceu uma oportunidade única de formação e trabalho cooperativo em ED, assim como promoveu a troca de experiências e a participação activa das ONGD portuguesas a nível internacional, nomeadamente ao nível do DEEEP.
A Plataforma Portuguesa de ONGD participa no Fórum Anual de ED da CONCORD33, acompanhando os desenvolvimentos europeus nesta matéria. Em 2009, estabeleceu-se um grupo de trabalho conjunto entre a Plataforma Portuguesa de ONGD e o Ministério da Educação no âmbito do desenvolvimento curricular da ED.
23 - CIDAC (2006), “A Educação para o Desenvolvimento em Portugal: uma visão da sua breve história”, Outubro.
24 - http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/Publicacoes/Visao_Estrategica_editado.pdf
25 - O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento: o Contributo da Educação para o Desenvolvimento e da Sensibilização, apresentado publicamente em Novembro de 2007 durante osDias Europeus do Desenvolvimento, que tiveram lugar em Lisboa; a participação de representantes portugueses na conferência “Intercultural Dialogue in Development Education” (2008), organizada pela plataforma eslovena de ONG, na sequência das Conferências de Bruxelas (2005) e de Helsínquia (2006), realizadas no âmbito das respectivas Presidências do Conselho da União Europeia; o envolvimento no Multi-Stakeholder Steering Group, criado em2006 e promovido pelo Development Education Exchange in Europe Project (DEEEP), que tem como objectivo colocar as questões da Educação para o Desenvolvimento nas prioridades da agenda internacional.
26 - Hartmeyer, H. (2008), Global Education Policy Briefing Papers: Lessons Learned from the Austria-Portugal Exchange, 2006-2008, 1, Outono.
27 - No âmbito deste processo, realizado no quadro do GENE, reuniram-se, pela primeira vez, representantes do IPAD, do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, da Plataforma Portuguesa das ONGD, do Conselho Nacional da Educação, da Comissão Nacional da UNESCO e da Agência Portuguesa do Ambiente.
28 - http://www.ipad.mne.gov.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=569&Itemid=334.
29 - www.cidadania-educacao.pt/
30 - www.unesco.pt/pdfs/docs/LivroDEDS.doc
31 - CIDAC (2006), op. cit.
32 - Encontros de reflexão e formação dirigidos a organizações promotoras de acções de ED.
33 - Antes Grupo de Trabalho e Fórum de ED do CLONG.